O papel da sociedade civil na política de recursos hídricos

O Capitulo 23 da Agenda 21 - documento assinado por 170 países durante a Eco 92, considerado o maior esforço conjunto de governos de todo mundo para identificar ações que aliem o desenvolvimento à proteção ambiental - destaca o papel do cidadão na defesa do meio ambiente.

O fortalecimento da participação de todos os grupos sociais na gestão ambiental é um dos preceitos básicos do Capítulo 23 da Agenda 21. Esse tratado internacional evidencia que a participação dos cidadãos é pré-requisito fundamental para alcançar o desenvolvimento sustentável e prevê mecanismos para isso.

Destaca que a sociedade, os governos e os organismos internacionais devem criar meios para que as ongs (organizações não-governamentais) sejam parceiras no desenvolvimento sustentável.

• O cidadão comum deve participar das discussões públicas para tomadas de decisões que irão repercutir no seu dia-a-dia.

A Constituição Paulista de 1989 já havia incorporado esses conceitos ao setor de recursos hídricos:

A gestão descentralizada, participativa e integrada em relação aos recursos naturais, a divisão do Estado por bacia hidrográfica, o aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos e garantiu mecanismos de participação da sociedade civil organizada.

O sistema paulista de recursos hídricos, implantado através de lei específica que regulamenta a norma constitucional, (7.663/91) efetivou os espaços de participação da sociedade, em níveis iguais aos dos representantes do poder público.

A partir dessas conquistas sociais, referendadas em leis, as instituições da sociedade civil mudam de papel e passam a dividir responsabilidades com as entidades públicas e governamentais. A comunidade, organizada em entidades representativas e de defesa de interesses coletivos e difusos, passou a exercitar, de verdade, a sua cidadania na área ambiental e no gerenciamento dos recursos hídricos.

A chamada "sabedoria do colibri" que está nos ditos populares, consolidou-se como exemplo. Hoje, como cidadãos, estamos fazendo a nossa parte, que, apesar de parecer pequena e modesta, é como a gota d´água: mesmo mole e pequena, bate tanto até que fura a pedra dura.

A sabedoria do colibri:

"A Floresta pegou fogo e os animais fugiram assustados.
O macaco, ao notar o beija-flor levando água no bico para apagar o incêndio, comentou:
Você não percebe que não vai adiantar?
O beija-flor respondeu:
Estou fazendo a minha parte".

E você também deve fazer a sua. Participe! Procure o seu comitê de bacias.

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