Reserva Legal em risco
Projeto de lei ameaça proteção da Amazônia e da Mata Atlântica
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (17 de outubro) o Projeto de Lei 6424/05, do Senado Federal, que altera o Código Florestal (Lei 4771/1965) permitindo “a reposição florestal e a recomposição da Reserva Legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas" e alterando outras regras relativas ao manejo da Reserva Legal, o que diminuiria consideravelmente a proteção dos remanescentes florestais nestas áreas. A Fundação SOS Mata Atlântica, junto com outras ONGs, tem acompanhado as discussões sobre o tema e envolvido os participantes da Frente Parlamentar Ambientalista. “As sugestões elaboradas pelas entidades e apresentadas ao Ministério do Meio Ambiente buscam garantir os 80% de reserva legal na Amazônia e os 20% na Mata Atlântica”, comenta Mario Mantovani, diretor de mobilização da SOS Mata Atlântica. “Queremos aproveitar este debate como uma oportunidade para efetivar a implantação e fiscalização da Reserva Legal. Hoje ela corre o risco de se tornar uma ficção, embora seja um instrumento importantíssimo para a conservação”. Segundo a definição da Lei, a Reserva Legal é a “área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas”.
Confira a íntegra do Código Florestal no site
www.planalto.gov.br/CCIVIL/LEIS/L4771.htm
