Rede das Águas

Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, Comissão Permanente com a finalidade de sugerir procedimentos para articulação e integração das ações e temas conexos do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos-CNRH.

Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado de São Paulo, os procedimentos para fixação dos seus limites, condicionantes e valores e dá outras providências.

Emenda Aglutinativa dá nova redação ao PL 676/00 que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado de São Paulo, os procedimentos para fixação dos seus limites, condicionantes e valores e dá outras providências

Dispõe sobre a outorga de direito de uso de recursos hídricos, infração e penalidades e dá outras providências.

Estabelece normas gerais sobre a Política de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo

Disciplina a Política Estadual de Recursos Hídricos, estabelece o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências.

Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor das APAs Estaduais Jundiaí, Cabreúva e Cajamar, e dá providências correlatadas

Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor das APAs Estaduais Sapucaí Mirim e Campos do Jordão e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor da APA Itupararanga, e dá providências correlatas

Altera a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos incluindo representantes da sociedade civil organizada.

Institui o Programa Estadual de Uso Racional da Água Potável e dá providências correlatas

Introduz alterações no Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente e dá providências correlatas.

Dispõe sobre o descarte final de produtos potencialmente perigosos do resíduo urbano que contenham metais pesados e dá outras providências

Cria mecanismos de compensação financeira para municípios nos casos que especifica e dá providências correlatas

Condiciona a construção de estabelecimentos penitenciários à prévia aprovação, pelo órgão competente, de Projeto de Controle de Lançamentos de Efluentes e Esgotos

Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.

Estatuto da Cidade

Estabelece diretrizes nacionais para o Saneamento Básico e a Política de Saneamento Básico da União

Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.

Institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o artigo 171 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.(Santa Catarina)

Dispõe sobre a instituição, estruturação e organização do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Institui a Política, cria o Sistema de Gerenciamento e o Fundo de Recursos Hídricos do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas e entidades delegatárias das funções de Agências de Águas relativas à gestão de recursos hídricos de domínio da União e dá outras providências.

Projeto de Emenda Constitucional No. 43 de 2000. Modifica a redação dos arts. 20, III, e 26, I, da Constituição Federal, para definir a Titularidade das Águas Subterrâneas

Regulamenta a Lei 11.996/01, estabelece diretrizes para a formação e funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Ceará

Altera a Lei 7663/91, definindo as entidades públicas e privadas que poderão receber recursos do FEHIDRO - SP

Dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos, no período de 1994 a 95 - SP

Cria o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Acre

Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais

Institui a cobrança pelo uso da água no Estado do Rio de Janeiro

Regulamenta o CNRH e indica que representantes das organizações civis e ongs poderão ter despesas de deslocamento e estada pagas à conta de recursos orçamentários do MMA para atividades do Colegiado.

Dispõe sobre a Política, o Gerenciameno e o Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado da Bahia

Dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas do Estado de São Paulo

Altera artigos do Decreto no. 06 de 23/01/2001 que trata da Outorga em Alagoas

Regulamenta a Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos do Estado

Institui o Sistema de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul e os comitês de bacias

Autoriza o Poder Executivo a participar da constituição de Fundações Agências de Bacias Hidrográficas dirigidas aos corpos de água superficiais e subterrâneos de domínio do Estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas

Dispõe sobre diretrizes e normas para a proteção e recuperação das bacias hidrográficas dos mananciais de interesse regional do Estado de São Paulo e dá outras providências

Dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas do Estado de São Paulo, e dá outras providências

Dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas do Estado de São Paulo, e dá outras providências

Regulamenta dispositivos relativos ao Plano Emergencial de Recuperação dos Mananciais da Região Metropolitana da Grande São Paulo, de que trata a Lei nº 9.866, de 28 de novembro de 1997, que dispõe sobre diretrizes e normas para a proteção e a recuperação dos mananciais de interesse regional do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado de São Paulo, os procedimentos para fixação dos seus limites, condicionantes e valores e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Nº 11.996/92, na parte referente à cobrança pela utilização dos recursos hídricos, no Estado do Ceará

Institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro

Dispositivos sobre Recursos Hídricos

Regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, criado pela Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991

Dispõe sobre o Corte, a Exploração e a Supressão de Vegetação Primária ou nos Estágios Avançado e Médio de Regeneração da Mata Atlântica, e dá outras Providências.

Regulamenta a Lei dos Crimes Ambientais.

Institui o Novo Código Florestal.

Dispõe sobre o controle da poluição do meio-ambiente

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismo de formulação e aplicação, e dá outras providências.

Disciplina Ação Civil Pública de Responsabilidade Por Danos Causados ao Meio Ambiente, ao Consumidor, a Bens de Direitos do Valor Artístico, Estético, Histórico, Turístico e Paisagístico (VETADO) e dá outras providências

Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências.

Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado. sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA - entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.

Estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Texto parcial (relativo a M. AMBIENTE e ÁGUAS).